O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu, esta quinta-feira, pela extradição do antigo ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, para ser julgado nos Estados Unidos da América (EUA) no processo das “Dívidas Ocultas”, cujo julgamento de 19 réus e audição de declarantes já decorre em Moçambique.

“O Sr. Manuel Chang será entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por seus supostos crimes”, leu a juíza sul-africana, Maragarete Ruth.

A juíza sul-africana deu a sentença favorável ao recurso interposto pela organização não governamental moçambicana ‘Fórum de Monitoria do Orçamento’ (FMO). No documento, a ONG alegava a possibilidade de Chang escapar ao julgamento e responsabilização caso fosse enviado para Moçambique.

O Tribunal de Gauteng alega que o antigo ministro da Economia e Finanças “é acusado de corrupção da mais alta ordem”.

Assim, a decisão do Tribunal de Gauteng reverte a decisão anterior do Governo sul-africano de extraditar Manuel Chang para Moçambique, que também tinha feito um pedido idêntico ao da justiça americana.

Chang está detido na África do Sul desde 2018 a pedido das autoridades norte-americanas, por seu suposto envolvimento no enorme caso da “Dívidas Ocultas”, nomeadamente crimes financeiros e subornos no esquema da contracção ilegal de uma dívida de 2,2 mil milhões de dólares, equivalentes a 12% do Produto Interno Bruto de Moçambique.

Como consequência dessas dívidas, Moçambique mergulhou na sua maior crise financeira pós-independência que levou centenas de milhares de pessoas para a pobreza.

As acusações, que remontam ao mandato do ex-presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, referem que os empréstimos ilegais a favor das empresas MAM, ProIndicus e EMATUM, entre 2013 e 2014, não tiveram o aval do Parlamento e do Tribunal Administrativo.