O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) considera que a Procuradoria Geral da República (PGR) esteja a prestar serviços políticos a favor do partido Frelimo ao notificar Venâncio Mondlane sobre possíveis injúrias verbais contra a integridade moral de outros candidatos de partidos políticos.

Para o CDD, isto é, particularmente, notável, uma vez que existem outros casos de intolerância política envolvendo membros da Frelimo cujo tratamento judicial é mantido em silêncio.

“Ora, tendo em conta o momento político que o país atravessa, a acção da PGR está a ser entendida como uso da justiça como arma de arremesso para fins políticos, ou seja, que a PGR está a ser usada pelo partido Frelimo, a que o PR pertence, para atacar o seu opositor. Essa ideia ganha forma se tivermos em conta que, no ano passado, três membros do Frelimo, dos quais um deputado, se deixaram filmar a destruir material de propaganda do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e, ao mesmo tempo, a proferir discursos de intolerância política em Homoíne, província de Inhambane, durante a campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas” lê-se, no boletim publicado pelo CDD sobre Política Moçambicana.

Um ano depois, os membros da Frelimo, incluindo o deputado, continuam a viver impunemente, o que alimenta o sentimento de que a PGR não está a agir por se tratar de membros da Frelimo, conclui a organização da sociedade civil.

O mesmo documento refere dois casos em que a justiça actuou sobre o partido Renamo, a oposição  da Frelimo: quando ordenou a suspensão de funções por quatro meses e proibiu o direito de manifestação ao antigo edil da cidade de Nampula, Paulo Vahanle, em Dezembro de 2023. E, no mesmo período, a prisão domiciliária e suspensão de funções do antigo edil da cidade de Nacala, Raúl Novinte, e do seu assessor, Arlindo Chissale.

O CDD nota que “em Moçambique, apesar de o artigo 134 da CRM estabelecer que há separação de poderes, na prática, o Presidente da República, sendo Chefe do Governo (poder executivo), tem total controlo sobre os Tribunais e o Ministério Público”.