Os moradores do bairro da Costa do Sol, arredores da cidade de Maputo, procuram recorrer ao Tribunal Supremo (TS) para tratar do conflito de interesses com a Central de Betão.

Os queixosos contestam a recente decisão do Tribunal Superior de Recursos (TSR) de anular a suspensão da construção da fábrica. Mas antes de chegar ao Supremo, os moradores submeteram, no dia 20 de Agosto, um pedido de aclaração da referida decisão do TSR.

O TSR anulou a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) de 14 de Março de 2024, que dava provimento ao pedido dos moradores para a suspensão das obras de construção da Central de Betão por danos ambientais. A decisão do TSR, de 31 de Julho de 2024, é o provimento do recurso submetido pela dona da obra, a África Great Wall Con​crete Manufacture Lda. O TRS justificou a decisão com o facto de não ser da competência do TJCD ordenar a suspensão das obras.

De acordo com o Savana, os moradores da Costa do Sol, depois de notificados do pedido de aclaração da decisão do TSR, vão solicitar ao TS a manutenção, nos mesmos termos, da decisão do TJCM.

Nota o semanário que​, do facto de a decisão do TSR ainda não ter transitado em julgado​, prevalece a decisão do TJCM, ou seja, as obras continuam suspensas. No entanto, parece haver indícios de as obras terem sido retomadas.