O Governo de Moçambique aceitou que advogados da Peters & Peters tivessem acesso a alguns documentos do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) relacionados com as dívidas ocultas.

De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), que avança as informações, Desta forma está garantida o a realização do julgamento no Tribunal Superior de Londres

Em Maio (17), o CIP disse que o julgamento estava em causa porque o Governo moçambicano recusava-se em partilhar os documentos com o Tribunal de Londres.

“Devido à recusa do Estado moçambicano de divulgar documentos essenciais sobre as dívidas ocultas, o julgamento marcado para Outubro próximo, no Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales, pode ser cancelado”, escreveu na altura o CIP.

Entendia, o juiz do caso, Robin Knowles, que a relutância em partilhar os documentos era para defender os interesses do actual Presidente da República, Filipe Nyusi, e prejudicar os moçambicanos.

O CIP avançou hoje que entre 17 e 21 deste mês estiveram em Moçambique três especialistas da firma de advogados Peters &Peters.

“Estiveram em Maputo a consultar documentos no Gabinete do Presidente da República, bem como documentos do antigo director do SISE, Lagos Lidimo e do antigo ministro da Defesa, Salvador Mtumuke”, lê-se.

Os especialistas tiveram acesso a “arquivos digitais e e-mails institucionais das figuras referidas para ver se encontram algum documento relevante, relacionado com as dívidas ocultas, que possa ser importante para o processo em curso em Londres”.

Sem sucesso, os advogados quiseram igualmente vasculhar documentos nos dispositivos como computadores do anterior Presidente da República, Armando Guebuza, e do correio electrónico do ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang.

No entanto, avança o CIP que a Peters & Peters acederam a dispositivos da Directora Nacional de Tesouro aquando da contratação das Dívidas Ocultas, Isaltina Lucas, e do actual Ministro da Agricultura, Celso Correia.

“Efectivamente é pouco provável que do levantamento feito sejam encontrados documentos relevantes, principalmente devido ao curso do tempo desde a contratação das dívidas ocultas. Já passam cerca de 10 anos e muitos documentos podem ter sido deliberadamente apagados ou terem desaparecido”, diz o CIP.

A organização da sociedade civil antecipa que essa abertura do Governo do Moçambique para se aceder a eventuais documentos ainda existentes pode influenciar “a decisão do tribunal quanto ao pedido principal de Moçambique”.

“No processo civil das dívidas ocultas, iniciado pelo Estado Moçambicano no Reino Unido, a Procuradoria-Geral da República pede a anulação das garantias emitidas por Manuel Chang para avalizar os empréstimos da ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares, e da Mozambique Asset Management (MAM), no valor de 535 milhões de dólares. Moçambique pede ainda a compensação por todos os danos incorridos com o processo das dívidas ocultas. Os demandados são as empresas do grupo Privinvest, o Credit Suisse e os antigos colaboradores do Credit Suisse envolvidos na contratação das dívidas ocultas”, lê-se.