O Ministro da Saúde de Moçambique acusou os médicos de violarem “os serviços mínimos” durante a greve que a classe está a realizar há mais de uma semana, assinalando que essa omissão configura um incumprimento da Constituição da República.

“Os serviços mínimos são um requisito constitucional, não é uma opção do grevista, é uma questão constitucional”, enfatizou Armindo Tiago, em entrevista à emissora pública Rádio Moçambique (RM), na segunda-feira.

Aquele governante notou que a Associação Médica de Moçambique (AMM) tinha assegurado que os serviços essenciais nos hospitais não seriam afectados pela paralisação, convocada para um período de 21 dias.

“Em alguns sectores, em algumas unidades sanitárias, nós estamos a constatar que a Associação Médica de Moçambique não está a cumprir com o requisito de serviços mínimos”, acusou o ministro da Saúde.

O Centro de Integridade Pública (CIP) considerou esta semana que as greves que têm afectado a administração pública são um alerta para que o país aprove uma lei sobre serviços mínimos, visando concretizar a previsão genérica imposta pela Constituição da República.

Segundo o CIP, concretamente no caso dos médicos, que “exercem o seu direito constitucionalmente consagrado, a greve, o Governo tem recorrido a medidas paliativas, como a contratação de estagiários ou o recurso a médicos militares, porque não está regulamentada a obrigação de os médicos do SNS garantirem aprioristicamente os serviços mínimos”.

“Há que ter em atenção que os serviços mínimos não podem colocar em causa o direito à greve, pelo que, ao serem decretados, devem ser apenas os indispensáveis para garantir a tranquilidade social (…) A previsão legal/constitucional do direito à greve em Moçambique deve ser um indicativo da necessidade de se legislar sobre os serviços mínimos que visam garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais”, explica o jurista da CIP.

Na entrevista que concedeu à RM, o Ministro da Saúde reiterou que o Governo já satisfez as exigências de curto prazo colocadas pelos médicos, garantindo que todas as reclamações serão atendidas até Novembro.

Na segunda-feira, a AMM manifestou preocupação com o silêncio do Governo sobre a greve, que já completou uma semana sem acordo entre ambas as partes.

“O silêncio do Governo preocupa-nos, mas era previsível. No ano passado tivemos cerca de sete dias em que o Governo continuava no silêncio e só depois disto é que voltámos à mesa de negociação. Não é um silêncio imprevisível”, disse o porta-voz da AMM, Napoleão Henriques Viola, em conferência de imprensa, na Beira, aludindo à falta de entendimento que permanece entre as partes.

Aqueles profissionais protestam contra cortes salariais e falta de pagamento de horas extraordinárias, entre outras reivindicações, que tem feito aumentar o tempo de espera dos doentes nas diferentes unidades sanitárias do país. (sapo)