Nos últimos meses a vida do funcionário público tem sido  uma autêntica dor de cabeça devido aos constantes atrasos no pagamento de salários. Alias, desde a introdução da famosa Tabela Salarial Única, os funcionários públicos não tem tido sossego financeiro.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) os impactos do atraso salarial vão para alem dos prejuízos financeiros aos profissionais públicos, causam distúrbios para a economia. Mas não só.

Estes prejuízos tornam-se mais graves na situação em que o poder de compra das famílias vem sendo corroído dada a inflacção elevada (que passou de 6,74%, em Dezembro de 2021, para 10,29, em Dezembro de 2022, tendo atingido o máximo de 12,10%, em Junho de 2022), refere a ONG.

Diz o documento do CIP que este cenário, aumentam, por um lado, os níveis de ineficiência no funcionamento das instituições públicas, devido ao elevado índice de descontentamentos e ausências nos postos de trabalho e, por outro, aumentam o nível de incumprimento do crédito na economia (crédito mal-parado), uma vez que o atraso salarial implica atraso no pagamento das prestações mensais.

A ONG aponta igualmente como consequência destes atrasos, a baixa qualidade de serviços públicos, associada à paralisação de algumas actividades.

A propósito deste cenário, vale lembrar que a partir desta segunda feira os médicos estarão em grave em revindicação cortes salariais.

Os impactos também estende-se ao nível da banca que poderá ver o incumprimento no pagamento das dividas por parte do funcionário publico.

“Este cenário poderá colocar os funcionários públicos na situação de risco de incumprimento elevado, aumentando a taxa de juro dos seus empréstimos”, lê-se no documento publicado pela ONG.

Ademais, O relatório de estabilidade Financeira 2023, indica que Moçambique continua com um nível elevado de incumprimento de crédito, estando, até Abril de 2023, com um nível de 9%, muito acima da média internacional aceitável que é de 5%.

No documento, a ONG critica também a falta de datas fixas para o pagamento de salários. “As despesas fixas, como é o caso de salários, devem ter datas para o seu pagamento. Até ao momento, ao contrário de outros países, Moçambique não tem uma data fixa para o pagamento de salários aos diferentes sectores, tendo apenas a indicação do dia 15 como data do início”, refere o CIP.

O CIP vai mais longe e diz que o Estado deve assumir os prejuízos causados aos funcionários devido a esses atrasos.

É  imprescindível que a lei seja mais assertiva e dê espaço para o ressarcimento dos danos causados aos funcionários.

Neste caso, é importante reconhecer a necessidade de o Governo arcar com os custos do atraso salarial iniciando com a definição de datas fixas para o pagamento de salários e o estabelecimento de regras para a correção monetária, multas e responsabilização pelo atraso