A Assembleia da República (AR) vai hoje discutir a proposta de Lei de revisão em baixa dos salários de altos dirigentes e membros das Assembleias Provinciais, no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), “à procura de uma justiça salarial”.

O documento elaborado pelo Conselho de Ministros propõe a alteração da Lei nº 5/2022 de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remunerações dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos e dos titulares e membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única, alterada e republicada pela Lei nº 14/2022 de 10 de Outubro.

Ao ser aprovada, a revisão deverá abranger Ministros, vice-Ministros, Secretários de Estado, Deputados, membros das Assembleias Provinciais, entre outros.

Falando na semana passada, após uma sessão do Executivo, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que a medida visa reduzir as disparidades salariais entre o topo e a base, bem como reduzir o peso das despesas com o salário no Produto Interno Bruto.

A proposta do Conselho de Ministro segue-se a uma recente recomendação do Fundo Monetário Internacional para a adopção da medida e garantia de uma maior sustentabilidade fiscal do país. “Garantir que a massa salarial pública seja reduzida é fundamental para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro”.