O Estado moçambicano perdeu, no ano passado, cerca de 80 milhões de meticais, pelo atraso das autoridades fiscais em encaminhar ao Tribunal de Polícia os autos para a cobrança de multas. Em média o país perde cerca de 60 milhões de meticais todos os anos.

A maior parte dos processos que dão entrada no Tribunal de Polícia chegam já prescritos, ou seja, fora do tempo legal para a sua tramitação, segundo a juíza presidente do órgão, Romana Muhôma.

Em média anual são encerrados por despacho 30 mil processos, contra quase seis mil julgados e sentenciados.

“O número de processos encerrados por despacho cada ano é sempre elevado porque há muita entrada extemporânea dos autos”, disse Muhôma citada pelo Notícias.

Por outro lado, o número crescente de processos se deve ao surgimento de várias actividades em diversos sectores, bem como por negligência e desconhecimento da lei.

O Tribunal de Polícia é responsável, entre outros, por julgar infracções que resultem em multa, tais como violações do Código de Estrada, uso indevido de espaços públicos e transgressões no sector comercial.