O Governo irá prosseguir com a implementação de medidas e acções de consolidação fiscal que assegurem o aumento da arrecadação das receitas internas, a racionalização dos gastos públicos e a autonomia faseada do fundo de pensões dos Funcionários e Agentes do Estado.

A garantia é foi dada há instantes pelo Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, na Assembleia da República que acresceu que o Executivo vai igualmente aprimorar os registos contabilísticos para o reforço do controlo interno e da qualidade da Conta Geral do Estado.

No âmbito da melhoria do ambiente negócios, aumento da competitividade e aceleração da recuperação da economia, irá implementar, entre outras acções previstas no Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), a simplificação dos procedimentos para repatriamento de capitais, a revisão das leis do trabalho, de investimento e de visto de entrada de modo a tornar o nosso país mais atractivo ao investimento nacional e estrangeiro.

Para tal, segundo o governo, a agricultura continua a ter um papel-chave no desenvolvimento da economia no âmbito da erradicação da pobreza, através da melhoria da produção e produtividade agrícola.

Com efeito, em 2023 prevê-se que este sector cresça em 5,2%, contrariamente aos 4,7% de 2022.

A explicação foi dada pelo Governo que acresce que o crescimento será motivado, essencialmente, pelo programa de intensificação de culturas praticadas pelas famílias rurais e o uso sustentável de insumos melhorados.