O Governo assegura o pagamento de salários com base na Tabela Salarial Única (TSU) a cerca de 400.000 funcionários e agentes do Estado, correspondentes a 98% do total, ainda este mês e esclarece que os níveis 20 e 21 baseados novos ordenados ainda não estão abertos a ocupação.

“Actualmente dois dos 21 níveis [da TSU], que são os níveis superiores, não estão abertos à ocupação nesta fase do quadro de ocupação pelos diferentes profissionais da Administração Pública”, disse o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.

Citado pelo ClubofMozambique, Impissa disse que esses níveis estão disponíveis para ocupação após o término da actual fase de enquadramento.

A decisão de “bloquear” os níveis 20 e 21 para os funcionários e agentes do Estado é preventiva, na medida em que se deve obedecer a uma progressão racional.

“Estes dois níveis são actualmente salvaguardados exactamente para permitir uma escalada racional até lá chegarem”, sendo aqueles postos reservados a profissionais já no fim da carreira, ou seja, com 30 anos de serviço, explicou.

Num outro desenvolvimento, o governante disse que o Executivo fez “arranjos” para acomodar as preocupações dos médicos, professores, juízes e “outras associações”, mantendo os salários e subsídios.

“Contudo, para estas classes que se queixaram, foi fixado um montante nominal, ou seja, o que receberam quando aplicaram a percentagem na altura da implementação da antiga Tabela de Vencimentos. Foi esta a solução mutuamente alcançada”, disse.