O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), organização não-governamental (ONG), defendeu que o Orçamento de Estado moçambicano precisa de maior transparência.

Dércio Alfazema, dirigente do IMD, disse que ainda prevalecem desafios relacionados com a transparência na gestão de receitas.

Este afirmou que “há um défice na implementação da legislação, num contexto em que há limitação de recursos”.

A organização pede “uma fiscalização política mais rigorosa” por parte dos deputados, nomeadamente no que respeita à “prestação de contas” e “transparência na gestão de recursos públicos”, lê-se em comunicado.

O presidente da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, referiu que o advento da descentralização, decretada em 2018, num entendimento entre o governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), veio dificultar a divisão de um orçamento que já era escasso.

“É um orçamento que antes era ‘uno’, para ação do governo provincial”, enquanto “agora é repartido em três. Aí estamos perante uma situação que é de facto difícil, mas são os recursos que temos e temos de repartir por todos”.

O orçamento que antes era canalizado para a acção dos governos provinciais, com “a descentralização, passou para três órgãos: conselhos executivos províncias, conselho dos serviços provinciais do Estado e assembleias provinciais”, nota o comunicado do IMD.

No encontro, Niquice disse ainda que o país deve apontar para um “aumento do volume de exportações” para arrecadar “mais divisas” e alargar a “base tributária”.

A covid-19 complicou o cenário, admitiu, tanto mais num país como Moçambique: “É difícil fazer a redistribuição num contexto em que os recursos são escassos” e “as necessidades são enormes”, frisou o deputado, apontando também a retirada do apoio directo ao Orçamento do Estado pelos parceiros internacionais como outra dificuldade.

O apoio directo foi retirado em 2016 depois de se descobrir que Moçambique tinha contraído dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares para empresas públicas de defesa marítima que nunca funcionaram.