O Ministério da Economia e Finanças esclareceu esta quarta-feira que o empréstimo de 88,7 milhões de dólares, celebrado com o Exim Bank da Coreia do Sul para a segurança pública, tem cobertura legal.

O empréstimo, contraído para o “reforço da manutenção e segurança da ordem públicas”, está dentro do limite anual estabelecido pela Lei do Orçamento do Estado, um documento que foi aprovado pelo parlamento e que fixa as condições para que o Governo recorra a empréstimos externos, segundo uma nota do Ministério da Economia e Finanças a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira.

“É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos com elemento de concessionalidade mínimo de 28% para projetos de infraestrutura economicamente viáveis. O grau de concessionalidade do projecto é de 73,74%. Foi com base nesta competência que o crédito concessional, a favor do Ministério do Interior, foi contraído”, acrescenta a nota.

A resolução que ratifica o acordo de crédito para o empréstimo foi aprovada pelo Governo na última semana, mas o projecto, designado Sistema de Informação e Gestão de Segurança Pública, foi anunciado em março, num evento que contou com a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicana, Verónica Macamo, e o embaixador da Coreia do Sul em Moçambique, Yeo Sung jun.

Na altura, as partes indicaram que o projecto visava a construção de salas de operações modernas e montagem de equipamento de vigilância na cidade de Nampula e Nacala Porto, no norte do país.

A aprovação do empréstimo tem estado a gerar debates nos últimos dias, com alguns segmentos sociais a criticarem um alegado secretismo sobre o processo, tal como ocorreu com a contração das chamadas dívidas ocultas, que também tiveram como protesto questões de segurança e foram secretamente avalizados pelo Governo sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Agência Lusa