O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou, na terça-feira (08), a penhora de todos os bens móveis e imóveis pertencentes à Startimes Moçambique, uma das empresas distribuidoras de sinal de televisão digital no país.

O material de escritório, todo o sistema necessário para a concretização do processo de migração digital, viaturas, imóveis e contas bancárias estão todos confiscados.

“Ordeno o arresto dos bens da Startimes (…), designadamente, material de escritório, mesas, computadores, cadeiras, impressoras, ficheiros de trabalho, viaturas, imóveis, dinheiro em saldo e o que for creditado em contas bancárias da requerida (…)”, escreve a nossa fonte citando um despacho exarado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

A empresa de venda de sinal televisivo, subsidiária da empresa chinesa Startimes Software Technologies, tem uma dívida de três milhões de dólares com a Development Distribution Services – DDS Mozambique, Lda.

Segundo avança um portal nacional, a dívida resulta de um contrato de assessoria que a DDS prestou à firma de capitais chineses durante o concurso que visava apurar a entidade que seria responsável pela implementação do processo de migração da radiodifusão no país.

No ano passado a DDS terá submetido uma providência cautelar, requerendo o arresto de diversos bens “por um período indeterminado”.

O servidor que distribui o sinal da Startimes em Moçambique foi desligado, podendo deixar os clientes da empresa sem sinal televisivo, bem como afectar os clientes da firma responsável pela implementação da migração digital da radiodifusão moçambicana (a TMT), onde a Startimes detém a maioria das acções.