O filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos livrou-se da condenação a cinco anos de prisão que tinha sido decidida pelo Tribunal Supremo de Angola.

A condenação a cinco anos de prisão de José Filomeno dos Santos decretada pelo Supremo Tribunal de Angola em 2020 no caso dos 500 milhões de dólares transferidos ilegalmente pelo Banco Nacional de Angola (BNA) para um banco em Londres foi considerada nula pelo Tribunal Constitucional angolano.

A transferência de 500 milhões de dólares que levou à sua condenação foi autorizada pelo filho de José Eduardo dos Santos em 2017, quando este era ainda presidente da República e quando Filomeno dos Santos estava à frente do Fundo Soberano de Angola, para o qual tinha sido nomeado pelo pai em 2012.

Num acórdão assinado esta quarta-feira (03), o plenário de 10 juízes conselheiros do Constitucional decidiram a favor do recurso extraordinário apresentado pelas defesas de José Filomeno dos Santos e dos outros três arguidos condenados, concluindo que foram violados os “princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa” e, por isso, o processo deve “baixar à instância devida”.

De acordo com uma fonte da Procuradoria-Geral da República angolana, citada pelo jornal português “Expresso”, esta decisão não significa formalmente uma absolvição, mas uma anulação da condenação, sendo que agora o Tribunal Supremo terá de determinar se irá realizar um novo julgamento ou se, em vez disso, devolverá o processo ao Ministério Público. Nessas circunstâncias, isso implicará muito provavelmente o fim do caso judicial.

Além de José Filomeno dos Santos, tinham sido condenados a penas de prisão Valter Filipe, governador do Banco Nacional de Angola à época dos factos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário e amigo de infância do filho do ex-presidente, e António Samália Bule, director do BNA.

Zenu, como é conhecido Filomeno dos Santos, foi acusado pelo Ministério Público em Setembro de 2018 por crimes de burla, branqueamento de capitais, tráfico de influências, falsificação e associação criminosa, tendo sido detido nessa altura. O filho do ex-presidente permaneceu seis meses em prisão preventiva.