A TAP arrisca entrar em incumprimento perante vários dos principais bancos portugueses se até esta terça-feira, 14 de Junho, o Ministério das Finanças não autorizar a Parpública e a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a confirmarem a manutenção das garantias estatais a um empréstimo de 147 milhões de euros, apurou o Jornal Económico.

Ao que o Jornal Económico apurou, um sindicato bancário formado pela CGD, Santander, Novo banco, Montepio e Eurobic aguarda que o Governo confirme a continuidade dos compromissos que foram assumidos pela Parpública e pela DGTF numa altura em que a estrutura acionista da TAP era muito diferente.

Na sequência da intervenção do Estado e da injecção de 1,2 mil milhões de euros que teve lugar no final do ano passado, com a autorização de Bruxelas, a TAP S.A. deixou de ser detida pela holding TAP SGPS, passando a ser controlada a 100% pela DGTF. Antes disso, no verão de 2020, com a saída do acionista David Neeleman, a TAP SGPS passou a ser controlada pelo Tesouro e pela Parpública, mantendo como acionistas minoritários o empresário Humberto Pedrosa, os pilotos e outros trabalhadores da companhia. A TAP SGPS ficou sem a TAP SA e, após a liquidação da deficitária TAP Engenharia e Manutenção Brasil e a venda das participações na Groundforce e na Cateringpor (acordadas com Bruxelas), ficará apenas com a Portugália e a Unidade de Cuidados de Saúde do Grupo TAP.

Numa situação pouco comum, a TAP SGPS e a TAP S.A. são ambas controladas pelo Estado – direta ou indirectamente – e têm os mesmos administradores, mas não têm qualquer relação direta entre si. Embora colectivamente se apresentem como “Grupo TAP”, as duas empresas estão agora separadas do ponto de vista jurídico. Foi este facto que levou os bancos credores a exigirem garantias adicionais por parte da Parpública e da DGTF, esta última enquanto nova acionista única da TAP S.A..

Sem essa garantia adicional, os bancos recusam-se a conceder uma dispensa formal (“waiver“) à TAP para que a companhia não tenha de cumprir o rácio de endividamento a que se comprometeu no âmbito do referido contrato de financiamento. O prazo para a concessão do waiver termina amanhã, 14 de Junho, pelo que, se a DGTF e a Parpública não garantirem os compromissos anteriormente assumidos, os bancos não deverão conceder o waiver e a TAP arrisca entrar em incumprimento. A menos que o prazo seja prolongado.

Segundo as fontes ouvidas pelo Jornal Económico, a TAP tem procurado sensibilizar o Governo para o problema, dadas as consequências de um eventual incumprimento. Porém, defendeu uma das fontes, o facto de uma garantia adicional da DGTF poder ser considerada pela Comissão Europeia como mais uma ajuda de Estado estará a dificultar o processo.

De resto, a Lei do Orçamento do Estado português para 2022 não especifica a existência de uma garantia à TAP neste valor, embora estejam previstos no documento apoios financeiros à companhia no valor de até 990 milhões de euros, no âmbito do plano de reestruturação acordado com Bruxelas. Recorde-se que, ainda no âmbito deste plano, está previsto que o Estado garanta 90% de um novo empréstimo que foi concedido este ano por vários bancos portugueses, no valor de 360 milhões de euros.

Empresas irmãs, dívidas à parte

As condições do empréstimo, que foi renegociado em 2017, estipulam que a TAP tem de cumprir determinados rácios a nível de endividamento e de capitais próprios positivos. Dada a situação difícil que a companhia atravessa – com um prejuízo recorde de 1,6 mil milhões de euros em 2021 – estes rácios não foram cumpridos no exercício terminado a 31 de Dezembro, pelo que, à semelhança do que já sucedera no final do terceiro trimestre de 2021, a TAP pediu aos bancos um waiver, isto é, uma dispensa formal da obrigação de cumprir essas condições.

Porém, desta vez os bancos colocaram como condição que a Parpública e a DGTF garantam o financiamento, invocando a alteração radical que ocorreu na estrutura acionista da TAP S.A. no quatro trimestre do ano passado, com o aumento de capital realizado com dinheiros públicos.

A necessidade de obter o waiver dos bancos é referida no relatório e contas da TAP S.A. de 2021, com a empresa liderada por Christine Ourmières-Widener a mostrar-se confiante de que essa dispensa seria concedida no “período permitido”. E refere ainda que o eventual incumprimento do contrato não obrigaria a um reembolso antecipado do empréstimo.

“Relativamente ao financiamento com um sindicato dos bancos portugueses no montante em dívida de 147 milhões de euros em 31 de dezembro de 2021, os covenants financeiros que têm por referência as demonstrações financeiras nesta data são superiores aos limites contratualmente acordados. No entanto, o seu incumprimento não gera a possibilidade de reembolso antecipado”, refere o documento.

E acrescenta: “Adicionalmente, à data de aprovação destas demonstrações financeiras, está previsto obter o waiver relativamente ao incumprimento dos seus covenants no período permitido”.