O juiz federal dos Estados Unidos da América (EUA), Theodore D. Chuang, ordenou o bloqueou, por tempo indeterminado, o desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A medida decorre da possibilidade de a suspensão dos fundos da USAID pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Elon Musk estar em conflito com a constituição norte-americana.

“O tribunal conclui que as acções unilaterais dos réus para fechar a USAID provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos” disse o juiz Theodore D. Chuang do Tribunal Distrital dos EUA, em Maryland.

A decisão foi tomada em resposta a uma acção judicial movida por funcionários atuais e antigos, incluindo a proibição de os funcionários das DOGE partilharem informações confidenciais da USAID.

A isto pode estar associado o facto de o chefe da DOGE, Elon Musk, não ser propriamente um funcionário do Governo americano, uma vez que actua como conselheiro e não recebe salário do Estado, daí, o seu departamento não ter autonomia para suspender financiamento.