O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala (GPCCS) solicitou à Direcção Provincial da Educação de Sofala, o fornecimento da lista de todas as escolas que têm efectuado cobranças para o pagamento de guardas, ao nível da cidade da Beira.

De acordo com o documento citado pela Carta de Moçambique, datado de 13 de Março de 2025, o GPCCS pediu para que a informação fosse entregue em cinco dias, devido à celeridade processual que se pretende.

A nota esclarece que a informação foi solicitada nos termos de um processo em curso ao abrigo do disposto no artigo 7 da Lei nº 1/2022, de 12 de Janeiro. No documento, o GPCCS solicita ainda o diploma legal que prevê a cobrança de valores aos alunos e encarregados de educação para o pagamento de guardas nas escolas públicas.

As cobranças para o pagamento de guardas acontecem um pouco por todo o País. Em vários casos, alunos de diversas escolas são impedidos de assistir às aulas no início de cada ano lectivo, alegadamente porque os pais e encarregados de educação não efectuaram o pagamento. Porém, o Ministério da Educação e Cultura sempre assumiu que tinha conhecimento sobre o pagamento dessa taxa, mas que ela não era obrigatória.

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