O Governo moçambicano vai, a partir do próximo ano, implementar uma regra fiscal que visa limitar o crescimento da despesa em salários e remunerações, com base na evolução do estoque da dívida pública interna.

Através desta reforma, pretende-se que o incremento anual das despesas em salários e remunerações seja restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nominal ou do PIB real.

Denominada Debt Brake, a medida tem como meta determinar que os salários e remunerações pagos pelo Estado não sejam superiores a 12,4% do PIB em 2025 e 10,6% até 2027.

Uma publicação do jornal Notícias, refere que a reforma vai ser implementada pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, com base no regulamento sobre o cenário fiscal de médio prazo fixado entre 2025 e 2027.

“O Executivo pretende, assim, restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, especialmente num contexto de elevado endividamento e percepção de alto risco fiscal”, lê-se na mesma publicação, salientando que esta redução vai ser feita com vista a ajustar a rubrica de salários ao padrão da região da África Austral, que se encontra fixado em oito por cento.

Adicionalmente, perspectiva-se que esta regra seja crucial para que Moçambique atinja a credibilidade e sustentabilidade, bem como atenda às necessidades de longo prazo em termos de crescimento económico e bem-estar social.

A medida fiscal vai limitar que o crescimento das despesas em salários e remunerações não exceda dois por cento da taxa de crescimento médio do PIB nominal, num contexto em que a dívida pública esteja acima de 30% do Produto Interno Bruto.

Se a dívida pública estiver fixada entre 15 e 30% o crescimento da despesa será limitado a cinco por cento acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal ou zero do crescimento médio real.

Caso a dívida pública esteja abaixo de 15% do PIB o crescimento da despesa poderá ser de até 6,5% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal.

Esta abordagem vai controlar a expansão dos gastos públicos, assegurando que o seu crescimento se mantenha alinhado à capacidade de financiamento da economia.

Em Dezembro do ano passado, o Executivo moçambicano admitiu que a reforma da Tabela Salarial Única (TSU) na Função Pública, que começou a ser implementada em 2022, teve “custos mais elevados do que os estimados”, salientando que vai avançar com um programa de cortes por forma que reduza os gastos.

“Além de um pacote de medidas correctivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovamos um plano de acção a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB”, avança uma carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

O documento foi dirigido à directora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, com data de 19 de Dezembro passado, no qual o Executivo afirma que plano adoptado inclui medidas políticas, nomeadamente “limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções e pagamento de metade do 13.º salário entre 2025-2028”.

(Foto DR)