A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) disse, hoje, a determinação dos preços para obtenção de Carta de Condição compete a cada escola dentro da sua liberdade comercial.

Reagindo à nova tabela de preços fixada pela Associação das Escolas de Condução de Moçambique (AECOMO), o PCA da ARC, Iacumba Ali, disse que cada escola de condução ou empresa deve determinar, de forma autónoma, a sua política comercial. Mas também reconhece que isso gera imprevisibilidade num mercado que se pretende ser de livre concorrência.

“A fixação de um preço por uma associação de empresas, mesmo que meramente indicativo ou recomendado, considera-se restritivo da concorrência, uma vez que é susceptível de influenciar a política comercial dos associados”, explicou.

Assim, segundo Ali, a ARC ordenou, preventivamente e com efeito imediato, a suspensão da deliberação que fixa os novos preços para a admissão nas escolas de condução.

O PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência considera “graves”, as decisões e recomendações de associações de empresas que sejam susceptíveis de limitar a liberdade das empresas em determinar autonomamente a sua política comercial.

De acordo com a AECOMO, os alunos deviam pagar 11.500 meticais para pesados, 9.500 meticais para ligeiros e 6.700 meticais para motociclos.