A Assembleia da República (AR) vai apreciar hoje, quarta-feira, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2020.

Em sessão plenária, a apreciação deste documento tem a particularidade de ser a primeira vez que é feita no ano subsequente à sua execução orçamental, ademais com o visto do Tribunal Administrativo.  Antes a Conta Geral do Estado era apreciada com dois ou mais anos de atraso, com os transtornos daí decorrentes.

Segundo o presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Niquice, a discussão da Conta no ano seguinte vai permitir que as irregularidades detectadas sejam corrigidas a tempo.

“Vai igualmente dar espaço para que tanto as recomendações do Tribunal Administrativo como as da Assembleia da República possam ser acatadas, contribuindo para a melhoria da gestão da coisa pública, maior transparência e boa gestão”, sublinha Niquice.

Neste documento o Governo realça o registo de um esforço orçamental devido à intensidade dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado, que resultaram em mais de 800 mil deslocados, necessitando de assistência humanitária.

A Conta Geral do Estado é um documento contém informação completa sobre receitas cobradas e despesas pagas pelo Estado, financiamento ao défice orçamental, fundos de terceiros, balanço do movimento de fundos entrados e saídos na Caixa do Estado, activos e passivos financeiros e patrimoniais do Estado, adiantamentos e suas regularizações.