O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique diz que a decisão do parlamento de não discutir e aprovar as novas leis da Polícia foi sábia e democrática.

No mês passado, o parlamento retirou do debate a revisão das leis da Polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) sem explicações sobre a decisão. Passados mais de 30 dias, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins,  diz que as leis são um atentado à democracia e aos direitos fundamentais.

“A recente proposta da Lei da Polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e, por consequência, aprovar, é um exemplo paradigmático do que invocamos. Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se pode retirar as diretrizes de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem”, disse.

Carlos Martins alertou ainda que quando a justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois “a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais”.

Para Martins é preciso respeitar os poderes normativos de cada um dos órgãos de soberania, porque do contrário será um retrocesso democrático.

Carlos Martins falava na abertura da IV Conferência dos Advogados. (O País)