O Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, baniu o edil de Nacala-Porto e cabeça-de-lista da Renamo, Raul Novinte, de exercer quaisquer actividades políticas e administrativa durante os próximos 30 adias.

A mesma medida afecta outros 10 membros da Renamo, incluindo funcionários e vereadores municipais ligados ao maior partido da oposição em Moçambique e próximos a Raul Novinte.

Novinte e outros membros da Renamo são acusados de crimes de perturbação da ordem e tranquilidade públicas e de continuação de actividade criminosa, o que ditou a suspensão de exercício de funções, profissão e direitos, dos visados, inclusive a obrigação de permanência na habitação.

Segundo o Tribunal Judicial de Nacala-Porto, a medida visa condicionar a liberdade dos arguidos como forma de evitar repetição da actividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais.

De acordo com AIM, a medida consta de um documento de cinco páginas que os visados receberam e assinaram terça-feira, “Processo número 1154/03171p/2023. Tribunal judicial do distrito de Nacala porto”.

Entretanto, o edil de Nacala-Porto já anunciou que vai interpor um recurso contra a decisão através dos seus advogados.

A medida de coação surge numa altura em que o município de Nacala, que ainda sob ponto de vista legal está sobre égide da Renamo, não paga salários há três meses e o partido entende que, a decisão do tribunal pode atrasar ainda mais o processo. O mesmo sucede com outras despesas de bens e serviços, uma vez que o edil está suspenso por 30 dias.