O Governo moçambicano aprovou, ontem, terça-feira (06), através do Conselho de Ministros, a oferta tarifária e a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

Segundo uma nota do Conselho de Ministros, reunido na sua 24.ª sessão ordinária, a aprovação da oferta tarifária e da estratégia nacional de implementação da iniciativa vão conceder a Moçambique o acesso ao fundo de ajustamento da ZCLCA, que visa assistir os Estados Partes na implementação do acordo.

A oferta visa igualmente, usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS, sigla em inglês) que vai ser disponibilizado conjuntamente pelo African Export-Import Bank (Afreximbank), estabelecendo desta forma que as empresas africanas passem a usar o Secretariado da ZCLCA nas transacções comerciais intra-africanas.

“A aprovação da oferta tarifária também permite que Moçambique seja parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias”, lê-se no documento.

A iniciativa visa criar verdadeiras oportunidades em África, através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas cadeias de valor de produtos que incluem azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar condicionado.

A oferta tarifária é um instrumento que contém informações sobre o preço dos produtos e serviços que Moçambique passa a colocar à disposição na ZCLCA e isentos de direitos alfandegários.

Em 2022, Moçambique ratificou a adesão a ZCLCA, sendo que após o acto, era preciso cumprir com os procedimentos do protocolo do comércio de mercadorias, neste caso específico.

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