Pode ser o fim de um prolongado processo judicial envolvendo os supostos nativos do distrito de Marracuene e a empresa Milhulamete sobre espaço localizado no prolongamento da circular, em Marracuene.

É que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo acaba de decidir a favor da empresa Milhulamete relativamente ao Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) sobre a Parcela n.º 2675, com uma área de mais de 700 hectares.

“É legalmente válido e reconhece a Milhulamete, Lda. como a legítima detentora dos direitos sobre o referido terreno. O tribunal também declarou inexistentes quaisquer direitos a favor dos invasores sobre a mesma área”, disse  Abdul Nurdin, porta-voz do projecto.

Durante a mesma sessão ficou reforçado , que a sentença condena os Réus a abster-se de qualquer conduta que possa comprometer os direitos da Milhulamete, Lda., incluindo a proibição de demarcações, construções ou quaisquer atos que possam ser realizados exclusivamente pela empresa.

Ainda na sentença dada pelo tribunal, ordenou-se de forma imediata a destruição de todas as construções ilegalmente realizadas pelos Réus na área do terreno que estava em disputa. Na conferência de imprensa ocorrida hoje, na cidade de Maputo, Nurdin falou igualmente dos enormes danos que a empresa registou ao longo deste processo.

“Esta conduta por parte dos invasores nos dias de hoje já se mostrou bastante prejudicial para a empresa Milhulamete, como sabemos, tínhamos lá um projecto de plantio de vários eucaliptos todos estes foram arrancados, foram feito parcelamento ilegais, compra e venda de terra que é completamente proibido dentro do nosso país”, denunciou.

Entretanto, não obstante a este todo cenário, a empresa Milhulamete mostrou-se aberta a conversar com os invasores de modo a chegar a um acordo antes mesmo do início das demolições.

A empresa Milhulamete esclareceu que possui o DUAT desde 1998, onde foi adjudicada  pelo Estado por via de  um concurso público.