Isabel dos Santos não vai receber qualquer indemnização relativamente à sua participação na Efacec, nos termos da Lei que rege as nacionalizações, já que a mesma está em território negativo.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que esclarece que “não será devida qualquer indemnização, já que as avaliações concluíram que a participação com que o Estado ficou na Efacec tinha, na altura da nacionalização, um valor negativo. Foi estatizada uma participação de 71,73%, que está agora em processo de venda”, acrescenta o mesmo jornal.

A publicação económica do grupo Cofina adianta ainda que tanto Isabel dos Santos, como os outros ex-detentores e respectivos credores de participações sociais da empresa nacionalizada em julho já foram notificados de que está a ser realizada uma avaliação compensatória.

Para além disso, nem o Novo Banco, nem o BCP, nem a Caixa Geral de Depósitos com acções de execução sobre a Winterfell 2, a sociedade de Malta de Isabel dos Santos que detinha a posição na Efacec e que foi alvo de nacionalização, não serão compensados pelo facto de o valor ter sido considerado negativo nas duas avaliações realizadas”, conclui o Negócios.

A notificação do valor negativo pode, ainda assim, ser contestada pelas partes, o que pode fazer alongar o processo.