O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, revelou na última semana, que o executivo está a elaborar uma proposta de revisão de leis aplicáveis aos órgãos executivos provinciais no âmbito da consolidação do processo de descentralização, em curso no país.

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, a proposta, a ser submetida ao parlamento, próximo ano, vai clarificar as competências dos órgãos de governação descentralizada provincial e de representação do estado na província.

“O instrumento vai igualmente rever a fórmula de fixação do limite orçamental para as províncias”, garantiu Carlos Agostinho do Rosário.

O governante, disse igualmente, que o governo irá continuar a apostar no reforço da integridade e combate a corrupção, simplificação dos processos e procedimentos administrativos, informatização e personalização dos funcionários e agentes do Estado.