Google vai pagar multa de € 24,4 MM por abuso de hegemonia comercial

A Comissão Europeia (CE) impôs à Google uma multa de 24,4 mil milhões de euros por abusos da sua qualidade de líder no comércio electrónico comunitário. A empresa recorreu da decisão, esta quarta-feira, mas o Tribunal Geral de Justiça da União Europeia recusou.

A CE alega que a gigante tecnológica serviu-se ao bel-prazer da sua dominância para favorecer os seus próprios serviços de comparação de compras em prejuízo dos serviços de comparação de compras concorrentes.

Recorde-se que, essa multa foi aplicada à Google em 2017 pela CE, que considerava haver uma trabalho de benéfico próprio por parte da tecnológica no mercado comunitário da funcionalidade Google Shopping.

Na altura, o executivo comunitário argumentou que os rivais mais bem-posicionados apareciam, em média, na página quatro do motor de busca.

De acordo com a CE a Google sobrepunha sistematicamente os seus próprios anúncios aos dos seus concorrentes quando os consumidores fizessem uma pesquisa. A lógica para isso, é o facto de a maior parte das receitas da empresa entrarem através de anúncios e a empresa procurava fortalecer essa posição.

No recurso da Google, esta não conseguiu comprovar “ganhos de eficiência ligados a essa prática que contrariassem os seus efeitos negativos sobre a concorrência”. Por isso, o organismo rejeita “o argumento da Google de que a concorrência no mercado de serviços de comparação de compras continua forte devido à presença de plataformas comerciais nesse mercado”.

No total, Bruxelas aplicou até agora três multas ao Google por abuso de posição dominante: em Junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros); em Julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros); e, em Março de 2019 (1,49 mil milhões de euros).

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