O relatório mensal (Outubro) do Cabo Ligado – um observatório de conflitos em Moçambique – concluiu que o Governo consolidou, em Maputo, o controle do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, deixando pouco a dizer à população que se deve beneficiar dos fundos. E, por outro lado, o documento refere que as variações nas estimativas orçamentais do plano demonstraram que está em andamento a criação de um segundo “Fundo” para uma outra caixa.
De acordo com o documento, a prioridade para Cabo Delgado é restabelecer o controlo político sobre a província, sendo este um processo que ganhou velocidade ao longo do conflito.
“Existem muitas evidências no orçamento proposto para o distrito de Mocímboa da Praia de que há uma margem de manobra nas despesas de reconstrução que pode ser usada para encher os bolsos dos aliados políticos”, lê-se no documento.
Prevê-se que o Governo distrital gaste 52 dólares (cerca de 3,351 meticais, no câmbio de hoje) em cada foto do Presidente da República para um conjunto de 150 fotos. E para a o mesmo programa, o escritório distrital do Instituto Nacional de Acção Social também reserva 94 dólares (cerca de 6,059 meticais) por foto.
As estimativas de custo por barraca variam: 28 dólares (1,804 meticais) para o governo central distrital; 156 dólares (10,055 meticais) para o serviço público de saúde; e 783 dólares (50,472 meticais) para o escritório distrital de atividades económicas.
“Este tipo de discrepância não representa grandes quantias em dólares no esquema de corrupção do Governo, mas são precursores do tipo de orçamento criativo que poderia financiar o que equivale a um sistema de patrocínio directo das comunidades presidenciais para Cabo Delgado”, lê-se.
A nível nacional, a gestão do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado recai sobre o Conselho de Ministros; e a nível provincial é implementada pelo Secretário de Estado Provincial, cabendo ao Governador a uma função de “assistência”.
Recorde-se que ao abrigo das recentes reformas constitucionais de Moçambique, os governadores provinciais são eleitos por cidadãos de cada província, porém, os Secretários de Estado provinciais são nomeados pelo Presidente da República, refere o Cabo Ligado.
O documento que temos vindo a citar também analisa o comércio informal entre Moçambique e Tanzânia durante a fase de conflito, bem como os programas internacionais de treinamento para as forças de segurança moçambicanas.
Fonte: Carta