Moçambique fez progressos significativos ao eliminar contas fora do orçamento e submetendo-as a controlo e auditoria adequados, revela o Departamento de Estado norte-americano no seu relatório anual sobre Transparência Fiscal 2024.

Segundo o estudo, que assinala uma variação da transparência fiscal nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o Governo moçambicano publicou documentos orçamentais que deram uma conta dos gastos e rendimentos do Estado, apesar de não incluir alocações e rendimentos de empresas estatais .

“Os documentos orçamentais moçambicanos não foram preparados de acordo com princípios internacionalmente aceites e não discriminaram as despesas de apoio aos gabinetes executivos”, diz o relatório citado pela Voz de América (VOA).

Mais adiante, o Departamento de Estado norte-americano referiu que “as informações sobre obrigações de dívida, incluindo dívidas de grandes empresas estatais, estavam disponíveis ao público”.

Para o resto dos países dos PALOP, São Tomé é entre os países que mais críticas recebeu no relatório que acusa ainda o Governo são tomense de não publicar a sua proposta orçamental online “pelo menos um mês antes do início do fiscal e” e de “não publicar um orçamento revisto ou suplementar”.

No que diz respeito à Guiné Bissau, o relatório reconhece que o país fez progressos significativos ao assegurar que a instituição de auditoria respeitou padrões internacionais de independência e fez também progressos em submeter contas extra orçamentais a auditorias adequadas e publicou as dívidas de empresas públicas num período razoável.

“Contudo, esta auditoria não tornou todos os documentos orçamentais públicos dentro de um prazo razoável”, diz o relatório.

Para Angola, o departamento de estado dos EUA apontou que o país tinha efectuado progressos significativos ao publicar rendimentos e gastos em documentos orçamentais tornados públicos embora não tivesse incluído em detalhe alocações, rendimentos e informação de dívidas das empresas públicas.

(Foto DR)