A presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, empossou ontem, terça-feira (20), em Maputo, os nove membros do Comité de Supervisão (CS) do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

Trata-se de um órgão independente que vai controlar as receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Falando durante a cerimónia em que empossou o Comité, na sede da AR, Bias apelou aos respectivos membros a pautarem pelo profissionalismo, promover os valores da ética de modo que os recursos naturais do país não se transformem em maldição.

“Pautem pelo profissionalismo, promoção de princípios éticos e boas práticas para garantirem que os recursos não sejam uma maldição, mas sim uma verdadeira bênção”, disse Bias.

Numa publicação da AIM, a presidente do Parlamento fez lembrar aos membros do CS do FSM que têm o dever legal de, a cada três meses, remeter um relatório à AR.

Entretanto, após o fim da cerimónia, o bispo da Diocese de Pemba, dom António Sandramo, que faz parte dos membros, assegurou que os recursos naturais existentes no solo moçambicano devem beneficiar todos os cidadãos do país. “Seria uma grande injustiça que os que estão próximos desses recursos também não se beneficiem”, afirmou.

Além de Sandramo, tomaram também posse as activistas sociais, Benilde Nhalivilo, e Estrela Eduardo, representantes das Organizações de Sociedade Civil (OSC), Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; os académicos, Emanuel Chaves, e Alcides Novela; e o advogado Celestino Sitoe, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

Os empossados incluem o auditor Altino Mavile, representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e Mussa Suefe, proveniente das associações religiosas de reconhecido mérito e de abrangência de todo o território moçambicano.

Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do FS, dos quais 40% são destinados para o Fundo, e 60% para o Orçamento do Estado, o CS controla também os depósitos das receitas na conta transitória.

O Comité vai ainda supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do FS, e da base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, bem como acompanhar a resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.