A Renamo, condenou a recusa do Presidente Filipe Nyusi em promulgar as alterações às leis eleitorais que a Assembleia da República aprovou no dia 30 de Abril.

Sabe-se que o Presidente da República mandou devolver o pacote de alterações à Assembleia da Republica com o argumento de que o mesmo devia ser reexaminado.

Em conferência de imprensa ocorrida nesta quinta-feira, em Maputo, António Muchanga disse que as alterações devolvidas pelo Presidente foram aprovadas por unanimidade – portanto, a Frelimo não viu nada de errado com elas em Abril, e ficou surpreendido quando Nyusi as enviou de volta.

Muchanga disse que a aplicação das leis é um poder dos tribunais, haja ou não dúvidas. “Não entendemos bem quais são as dúvidas do Chefe de Estado sobre as mesmas leis, tendo em conta que foram aprovadas por consenso no parlamento”, acrescentou.

A Renamo acusa Nyusi de vetar as alterações que permitem a fraude nas eleições gerais marcadas para 9 de Outubro.

“Parece-nos que a intenção, com este veto do Presidente, é que as coisas continuem como estavam em 2023 [durante as eleições autárquicas], para permitir que a Frelimo continue com a saga de fraude nas próximas eleições presidenciais, parlamentares e eleições provinciais”, disse Muchanga.

O grupo parlamentar da Frelimo, em vez de se manter na posição que assumiu em Abril, diz agora que irá “examinar minuciosamente” os argumentos de Nyusi.

“Recebemos o pedido para reexaminar esta lei, por isso vamos trabalhar para avaliar a base do pedido”, disse o porta-voz do grupo Frelimo. Feliz Silva, citado pela estação de televisão independente, STV.

Se os argumentos de Nyusi fossem aceites, então a lei seria reexaminada – “caso contrário, mantê-la-emos como está e solicitaremos a sua promulgação”.

Se a Assembleia insistir, poderá anular o veto de Nyusi, e ele não terá outra escolha senão promulgar as alterações.