O juiz principal do julgamento das Dívidas Ocultas, Efigénio Baptista, vai continuar a no debate do requerimento de arresto preventivo de bens dos 19 arguidos do processo principal, por ordem do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, segundo a RTP que cita fonte judicial.

Neste sentido, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo indeferiu o recurso apresentado por alguns advogados de defesa. Estes entendiam que Efigénio Baptista não se podia pronunciar sobre o requerimento do Ministério Público de arresto de bens, enquanto estiver pendente um pedido de afastamento do magistrado, que está a ser analisado pelo Tribunal Supremo.

Os advogados recorreram ao Tribunal Supremo, depois de terem sido afastados por Efigénio Baptista do julgamento do caso das Dívidas Ocultas. Um deles foi afastado por ter sido constituído declarante ainda no decurso das audiência dos réus e produção de prova, acabando por não comparecer e sendo, por isso, alvo de um mandado de busca, e outros dois por conduta considerada imprópria pelo juiz.

O julgamento foi marcado por momentos de forte crispação entre o tribunal e os causídicos, tendo a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) abandonado o seu papel de assistente do Ministério Público no caso por não concordar com alguns posicionamentos de Efigénio Baptista e da acusação pública.

A sentença do caso das dívidas ocultas está marcada para 01 de Agosto.

Nas suas alegações finais, o Ministério Público pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.

O Ministério Público moçambicano pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das Dívidas Ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares calculados até 2019.