A despesa pública do Estado moçambicano atingiu 471 mil milhões de meticais (cerca de 7,4 mil milhões de dólares) em 2023, dos quais, 67% foi gasto na rubrica de  salários, pagamento de bens e serviços.

A informação consta de um estudo e advocacia sobre conteúdo local na despesa pública e Incentivo à industrialização, realizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA).

Da verba destinada ao funcionamento, cerca de 57% foi gasto com salários e remunerações, enquanto a compra de bens e serviços consumiu apenas 15%, tendo o valor remanescente sido subdividido entre as rubricas de investimento e operações financeiras correspondentes a 20 e 13% respectivamente.

O documento é um instrumento que visa fornecer um suporte técnico para a alteração do regulamento de procurement público, em conformidade com o PAE (Programa de Aceleração Económica), com vista a assegurar um posicionamento do sector privado em relação ao conteúdo local na despesa pública.

Citado pela AIM, o estudo aponta cinco sectores com maior consumo do orçamento destinado a bens e serviços, designadamente, Serviços Públicos Gerais, Educação, Assuntos Económicos, Segurança e Ordem Pública e Saúde, olhando para as compras do Estado como âncora da produção e industrialização no país no quadro do conteúdo local.

O estudo inclui uma longa lista de recomendações para melhorar o conteúdo local na despesa pública, incluindo a necessidade de adequação dos critérios de financiamento, ajustando requisitos para facilitar o acesso ao crédito para empresas locais, especialmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) através de linhas de crédito específicas para sectores estratégicos como agricultura, tecnologia e indústria.

“Diversificação dos Instrumentos de Financiamento: Introduzir crowdfunding, venture capital e financiamento por acções como alternativas ao crédito tradicional. Incentivos para Instituições Financeiras: Criar benefícios fiscais para bancos que financiem empresas locais”, recomenda o estudo.

As recomendações incluem a necessidade de melhoria das infra-estruturas de apoio e logística, particularmente investimentos em estradas, energia e telecomunicações para reduzir custos operacionais das empresas, revisão das isenções de direitos aduaneiros e IVA para facilitar a importação de equipamentos e matérias-primas essenciais para produção local nos sectores identificados como prioritários.

No que concerne a Certificação de Qualidade, o estudo recomenda a implementação de selos nacionais de qualidade para aumentar a competitividade das empresas moçambicanas. No que concerne à reserva de contratos para empresas locais, o estudo recomenda destinar uma percentagem das compras públicas exclusivamente para as MPME”, explicou a consultora Iola Silva, que dirigiu o estudo.

A falta de transparência nos processos de contratação de bens e serviços é apontado como um fenómeno que propicia a corrupção e mina a qualidade dos serviços e bens fornecidos ao Estado pelas empresas.

(Foto DR)