A organização da sociedade civil, Observatório das Mulheres, acusou, esta terça-feira, o actual Governo de servir-se das consequências da pandemia para restringir o direito à manifestação. Na sua perspectiva, em Moçambique está a surgir um “sistema autocrático”.

De acordo com a secretária executiva da ONG, citada pela Lusa, hoje, em Moçambique existe “um sistema instalado contaminado” onde o poder político decide “sobre tudo aquilo que tem a ver com as liberdades dos cidadãos”.

Em causa estão as constantes proibições de organização e realização de marchas pacíficas levadas a cabo pela Polícia da República de Moçambique.

Quitéria Guirengane recordou, durante a entrevista, que a Constituição moçambicana permite a realização de manifestações pacificas sem necessidade de autorização antecipada.

Mas as autoridades têm alegado a falta de validação de autoridades municipais ou as restrições impostas pela pandemia da covid-19, havendo até episódios em que activistas foram detidos.

Além da Constituição da República de Moçambique, que prevê, no artigo 51, que “todos cidadãos têm direito à manifestação”, o país também dispõe de uma Lei das Manifestações, aprovada em 2001.

O instrumento legal define, no número 1 do artigo 3, que “todos os cidadãos podem, pacificamente e livremente, exercer o seu direito de reunião e de manifestação, sem qualquer autorização nos termos da lei”.

Para o Observatório das Mulheres, que junta mais de 40 organizações da sociedade civil, o “poder político” está a “aproveitar-se” da pandemia para limitar os direitos dos cidadãos, que muitas vezes se fazem às ruas para exigir medidas do Governo ou para reclamar contra políticas “injustas”, em temas de interesse público.

“Mesmo quando cumprem com todos os elementos que estão previstos na lei para se fazer manifestações, há um boicote [por parte das autoridades], uma violação de tudo o que está na lei”, declarou a activista, que em Dezembro foi detida, junto a outras 17 mulheres, por liderar uma manifestação exigindo celeridade no julgamento de processos criminais relacionados com casos de violência doméstica em Maputo.

O episódio levou a organização a apresentar uma queixa-crime, por alegada prisão ilegal e violação do direito de manifestação, contra os agentes da polícia moçambicana que conduziram a operação, exigindo que o Ministério do Interior pague uma indemnização de 100 mil meticais por danos morais.