O Conselho do Estado, um órgão de consulta do Presidente da República que, dentre várias competências, tem a obrigatoriedade de se pronunciar sobre a declaração de guerra, do Estado de sítio ou do Estado de Emergência, se, reuniu semana passada para analisar a situação de segurança no território nacional, com enfoque para o Teatro Operacional Norte e nas manifestações no período pós-eleitoral.

Filipe Nyusi colocou na mesa a possibilidade de se declarar Estado de Sítio, proposta que foi de imediato rejeitada pelos presentes, recorrendo a argumentos de que não se pode generalizar os focos de instabilidade. Aquela não foi a primeira reunião que Nyusi colocou na mesa a declaração de Estado de Sítio ou de Emergência, um recurso constitucional que limita as liberdades fundamentais. A pretensão já foi partilhada com a Comissão Política, como parte das soluções. Ainda nesta segunda, a Comissão Política esteve reunida e Nyusi criticou, de forma irônica, a postura deste órgão, que sem apresentar soluções, limita-se em não acolher suas soluções, um posicionamento raro e que sugere isolamento.

Uma publicação do jornal Evidências, edição desta semana, Nyusi ocupou-se, quase toda a semana, em auscultar vários sectores relevantes da sociedade sobre os possíveis caminhos de saída da crise pós-eleitoral, uma abordagem que diverge com o estilo que o caracterizou durante os seus 10 anos de governação, em que fechou-se na presidência e colocou perto de si aduladores, enquanto expurga para longe os que não o bajulam ou questionam.

No dia 11 passado, decorreu a VII Reunião do Conselho de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República que tem as competências de pronunciar-se, obrigatoriamente, sobre a dissolução da Assembleia da República; b) declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência; c) realização de referendo, nos termos da alínea c) do artigo 159 da Constituição da República; e d) convocação de eleições gerais.

Segundo uma publicação do jornal Evidências apurou, Nyusi quis ouvir este órgão, que contou com a presença dos antigos Presidentes da República, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, entre outras personalidades, sobre a possibilidade de declaração do Estado de Sítio e, em resposta, este órgão não se mostrou favorável.

Os argumentos levantados sugerem que o órgão pode estar a minimizar o caos resultante da crise pós-eleitoral, embora, no fim, sem fazer referência ao Estado de Sítio, tenha reconhecido que o país está instável por conta de partidarização dos órgãos eleitorais e sugerido uma saída futura que passe pela “despartidarização” e “profissionalização” dos órgãos eleitorais.

“O órgão considerou que a crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas como forma de evitar que, no futuro, tais actos voltem a suceder. Para o efeito, foi proposta a revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral, devendo incidir sobre questões tais como a despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral, bem como a adopção de medidas conducentes à promoção de transparência e credibilização dos processos eleitorais”, lê-se no comunicado do órgão, que não mostra nenhuma solução para a crise de hoje.

Aliás, sugeriu que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem recorrer à força apenas nos casos de necessidade, devendo privilegiar o diálogo.

De acordo com a mesma publicação, o Conselho do Estado não foi o primeiro órgão para onde Filipe Nyusi colocou à mesa os seus ensaios de possíveis soluções para a crise pós-eleitoral, que encontrou no “venancismo” uma nova forma de pressão à Frelimo e seu Governo, causando danos incalculáveis à sociedade em geral, tanto na economia na escalada macro, assim como na micro-economia, chegando a dimensão das famílias.

A Comissão Política já foi abordada e não se mostrou favorável. Entre as razões, o jornal apurou de fontes do partido que o receio prende-se com o sempre presente fantasma de perpetuação do poder, mas Nyusi já disse que não está cansado e que não pretende continuar no poder. Aliás, voltou a reforçar este discurso no encontro que teve semana finda com jornalista onde de forma peremptória que “não quero”, assumindo que não seria em dois ou mais que conseguiria fazer o que não conseguiu em 10 anos.

(Foto DR)