O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a proposta de revisão da Lei Cambial, a ser submetida à Assembleia da República.
A proposta de Lei visa ajustar o regime jurídico vigente, ao estágio actual de crescimento económico do país, com objectivo de reduzir a burocracia na realização de operações cambiais, tornando o mercado cada vez mais célere e alinhado com as mudanças tecnológicas.
Reunido na sua décima-quarta sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda a informação sobre o processo de retorno dos deslocados aos distritos afectados pelo terrorismo na província de Cabo Delgado.
Na sessão desta terça-feira, o governo analisou também a situação de cólera nas províncias de Sofala e Zambézia e de sarampo nas províncias de Tete e Niassa, bem como as medidas acordadas no âmbito da retoma do programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI).