O Conselho Constitucional enviou uma carta ao Tribunal Supremo, a pedir que notifique todos os tribunais provinciais e distritais a remeterem para si todos os processos de recursos do contencioso eleitoral requeridos por Venâncio Mondlane, apreciados e julgados pelos mesmos tribunais.

Num ofício divulgado ontem, terça-feira (22), o Conselho Constitucional justificou o pedido com a necessidade de apreciar, como última instância, os recursos e as reclamações, validar e proclamar os resultados eleitorais destas sétimas eleições.

“No âmbito dos julgamentos de recursos de contencioso eleitoral ainda em curso, e com vista a apreciar em última instância os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais das Sétimas Eleições Gerais de 09 de Outubro, gostaria de solicitar os bons ofícios de V.Excia, no sentido de oficiar todos os Tribunais de Província de Distrito para remeterem a este Conselho Constitucional os Processos de Recursos de Contencioso Eleitoral requeridos pelo candidato Presidencial Venâncio Mondlane, apreciados e julgados pelos mesmos tribunais”, refere o ofício.

De acordo com a notificação, pede-se que o Tribunal Supremo o notifique também caso não existam nenhum processo nos tribunais provinciais e distritais.

“Se o Conselho Constitucional recorre ao Tribunal Supremo, significa que os tribunais não lhe enviaram os processos, o que sinaliza que o conflito com os tribunais está longe de terminar”, lê-se na nota.

(Foto DR)