A implementação do compromisso político para um diálogo nacional inclusivo assinado pelo Governo e partidos políticos deverá custar pouco mais de 91,4 milhões de meticais. De acordo com a proposta de Orçamento submetida pelo Presidente da República, o valor vai servir para pagar despesas da comissão técnica a ser criada para o efeito.

Depois de ter aprovado o Compromisso Político para um Diálogo Inclusivo, a 05 de Março corrente, com partidos políticos representados no Parlamento e nas assembleias provinciais e autárquicas, o Chefe do Estado submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei.

Segundo uma publicação do jornal “O País”, o documento prevê a criação de uma comissão técnica constituída pelos partidos políticos  signatários e sociedade civil, que terá a missão de garantir a implementação dos compromissos assumidos. Para o funcionamento da comissão, serão necessários cerca de 91,4 milhões de meticais.

Deste valor, 48 milhões de meticais serão destinados às senhas de presença (cinco mil meticais por membro); 34,5 milhões de meticais ao pagamento de serviços; 5,1 milhões em aquisição de bens; 2,8 milhões ao pagamento de ajudas de custo dentro do País; 883,2 mil meticais na compra de combustíveis e lubrificantes; e 29 mil meticais no pagamento de despesas de comunicação.

De acordo com a proposta, a referida comissão técnica é composta por 21 membros, 18 indicados pelos partidos políticos signatários e três da sociedade civil.

Caberá ao Governo e aos partidos políticos signatários,  mobilizar recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais necessários para a implementação do compromisso.

Entre vários aspectos, o compromisso político tem como objectivo principal estabelecer os princípios e as directrizes para um diálogo nacional inclusivo com vista ao estabelecimento de acordos relativos a aspectos de revisão constitucional e governação, tais como: Reforma do Estado (sistema político, os poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira); Reforma do sistema de justiça (mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa); Reforma do sistema eleitoral (definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral).

A comissão deve ser constituída até quatro semanas após a assinatura do compromisso político, cuja implementação será avaliada trimestralmente.

(Foto DR)