O governo moçambicano considera a recuperação de activos obtidos ilicitamente como uma das melhores formas de dissuadir a prática de crimes e evitar investimentos com ganhos ilegais. Segundo a ministra da justiça, Helena Kida, o crime organizado lesa anualmente os países em vias de desenvolvimento cerca de 20 a 40 mil milhões de dólares.
Por isso, “muitas vezes penalizava-se apenas criminalmente [o criminoso], mas os bens continuavam sobre a alçada dos indiciados, o que nós queremos evitar”.
Para Helena Kida, que disse falava, ontem, à margem da abertura do Seminário Internacional sobre o Papel do Confisco Civil na Recuperação de Activos, um evento em curso na cidade de Maputo, os bens adquiridos através de ganhos ilícitos nem sempre estão registados em nome dos indiciados, mas, com a aprovação do regime de recuperação de activos, procede-se igualmente à recuperação de perda alargada.
“Nós falamos de perda alargada porque muitas vezes as pessoas que cometem esses crimes não têm bens em seu nome, mas sim de terceiros e a lei tem que permitir que se vá buscar esses bens”, explicou a ministra.
O evento tem por objectivo levar à reflexão pública sobre a questão do confisco civil e demonstrar a importância da aprovação de legislação sobre a matéria para a recuperação de activos.
Participam no evento quadros do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique e outros convidados.
Deixe uma resposta