A Comissão dos Direitos Humanos anunciou ontem, em conferência de imprensa, que o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, e o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, bem como o próprio Estado moçambicano, podem enfrentar acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Se estes indivíduos forem considerados pelo Tribunal Penal Internacional como mandantes de crimes que se enquadram no mandato do TPI, poderão ser responsabilizados como indivíduos. Existe também o Tribunal Internacional de Justiça que julga Estados, o que pode vir a determinar responsabilidades estatais, dependendo da aceitação do caso”, afirmou Albachir Macassar, representante da Comissão durante a conferência de imprensa.

A declaração surge no contexto de manifestações que ocorrem há dois meses em Moçambique, resultando em mais de 100 mortes. A maioria das vítimas teria sido baleada pela Polícia da República de Moçambique (PRM).

A Comissão informou ainda que está a investigar o caso específico de jovens mortos a tiros no Ressano Garcia e comentou que algumas pessoas já estão a ser responsabilizadas em tribunais internacionais devido aos incidentes relacionados às manifestações.

Além disso, a Comissão reiterou que há critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a condenação de indivíduos e Estados envolvidos em violações graves de direitos humanos. (Fonte: TV Sucesso)