A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) comemorou neste sábado em Luanda 25 anos de vida com a conclusão de um acordo-quadro de mobilidade, propostas concretas para reforçar cooperação económica e empresarial e um alerta à Guiné Equatorial.
Na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, os nove países que a compõem assinaram um acordo de mobilidade, que terá de ser ratificado e permitirá a circulação a profissionais, estudantes e empresários, um processo concluído pela presidência cabo-verdiana.
“Consideramos que a livre circulação dos cidadãos da comunidade, a potenciação do valor económico da língua portuguesa e a projeção da cultura são elementos-chave para uma maior consolidação da CPLP”, salientou o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.
O primeiro-ministro português, António Costa, considerou que este acordo “vai mudar tudo na vida das pessoas” porque inverte o actual princípio da autorização pela emissão de visto para o da liberdade da circulação e comprometeu-se a apresentar já a proposta de ratificação no parlamento, que espera ver aprovada em setembro.
Angola, que hoje iniciou o seu mandato de dois anos na presidência da CPLP, anunciou já o objetivo de criar um banco de investimento comum, ideia que, admitiu o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, pode avançar se houver investimentos significativos de várias partes.
“Podemos ser uma força económica relevante se trabalharmos para isso”, afirmou o Presidente angolano, João Lourenço.
A criação de um potencial banco está alinhada com a intenção de inclusão de um novo pilar económico e empresarial na organização, um objectivo antigo que só agora irá ser concretizado pelos países-membros, sendo necessário, para isso, alterar os estatutos da organização.
Quanto à Guiné Equatorial, que aderiu em 2014 e se comprometeu em terminar com a pena de morte, os países voltaram a insistir no cumprimento desse compromisso.
Além do fim da pena de morte, o Presidente português fez referência “ao Estado de Direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais”.
Sobre este assunto, António Costa referiu que se trata de “um problema que ninguém ignora” e recordou que a Guiné Equatorial tem a obrigação de cumprir os compromissos que assumiu. Caso não o faça, “não pode fazer parte” da comunidade, advertiu.
Os líderes lusófonos repudiaram ainda os ataques no norte de Moçambique e manifestaram solidariedade com as autoridades moçambicanas, mas sem decidirem qualquer apoio concreto da CPLP.
O chefe de Estado de Portugal recebeu o Prémio José Aparecido de Oliveira e decidiu doar os 30 mil euros do galardão à Caritas de Moçambique para apoiar organizações não-governamentais que operam em Cabo Delgado.
Nesta cimeira, tomou posse como novo secretário-executivo o ex-chefe da diplomacia timorense, Zacarias da Costa, que sucede ao português Francisco Ribeiro Telles, que foi elogiado pelos dirigentes políticos pela “dedicação, elevada competência e determinação” com que serviu a CPLP.
Rompendo uma tradição da organização, os líderes decidiram adiar por 15 dias o anúncio do país que vai acolher a próxima cimeira, em 2023, e que tradicionalmente é o Estado que exerce depois a presidência rotativa da CPLP.
Marcelo Rebelo de Sousa explicou que foi decidido aguardar pelas eleições em São Tomé e Príncipe para saber se o país está disponível para receber a presidência da organização.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.