A agência de notação Moody’s defende que a descida do rating para os países que procurem alívio da dívida é inevitável porque é o comité de credores que decide a reestruturação, independentemente da vontade dos governos relativamente aos privados.

Em entrevista à Lusa, a directora do grupo de análise do risco soberano na agência de notação financeira Moody’s, Marie Diron, explicou que quando um país adere ao Enquadramento Comum do tratamento da dívida para além da Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), abdica da decisão sobre quais os credores que vão ter de participar nessa reestruturação, sendo o comité de credores a ter a última palavra.

“Apesar de o Governo da Etiópia ter sido muito claro relativamente à vontade de continuar a honrar os compromissos com os credores privados e usar o Enquadramento Comum apenas para aumentar a liquidez, quando assinaram a adesão concordaram com uma alínea que diz que todos os credores serão tratados por igual, o que implica uma perda de controlo, já que a decisão passa para o comité de credores”, explicou Marie Diron, quando questionada sobre se é possível aderir ao Enquadramento Comum e não sofrer uma descida no ‘rating’.

“A decisão é do comité de credores, e apesar de o Governo poder ter a intenção de manter os compromissos financeiros com os privados, é o comité que decide a forma de reestruturação”, disse a diretora na Moody’s, que desceu este mês o ‘rating’ da Etiópia no seguimento do atraso nas reuniões com os credores.

“Em Março, o ‘rating’ era B2, em revisão para descer, e desde então não tem havido grandes desenvolvimentos nas reuniões, por isso descemos para Caa1, dois níveis abaixo, porque o facto de demorar tempo para o comité se reunir e concordar na reestruturação sugere que os riscos de perdas aumentaram para os credores privados”, explicou a analista.

Sobre a inevitabilidade de uma descida no rating na sequência da adesão a esta modalidade de reestruturação da dívida, Marie Diron disse que isso só não acontece se o ‘rating’ já estiver tão baixo que já incorpora a probabilidade de perdas para os credores.

“Se o ‘rating’ estiver alto, então é provável que nos leve a atualizar a nossa opinião sobre a qualidade do crédito, mas se estiver baixo já tem incorporado o nível de incerteza relativamente aos pagamentos aos credores”, afirmou.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em Abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até Dezembro de 2020, mas que foi sucessivamente alargada até final deste ano.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do sector privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em Novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento foi feito por três países africanos (Chade, Etiópia e Zâmbia), mas vários analistas consideram que haverá mais países que terão de aderir devido à sua difícil situação financeira, apesar de haver resistências por parte dos países, que automaticamente verão o seu ‘rating’ degradado se avançarem com uma reestruturação da dívida privada, dificultando o acesso ao mercado e o financiamento do desenvolvimento das suas economias.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em Novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em Abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.