O pedido de extradição do ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi indeferido, esta terça-feira, pelo Tribunal Constitucional da África do Sul.

A PGR solicitou ao Tribunal Constitucional sul-africano, já no final de 2021, a reavaliação da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, em extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos da América.

“O Tribunal concluiu que o pedido deve ser julgado indeferido com custas, por não ser do interesse da Justiça ouvi-lo nesta fase”, refere-se um documento citado pelo Notícias, via Lusa.

Manuel Chang, tido como um dos cabecilhas das Dívidas Ocultas, está preso na África do Sul há três anos e meio e sem julgamento.

O caso de extradição do antigo governante moçambicano encontra-se ainda pendente no Tribunal Supremo de Justiça da África do Sul, em Bloemfontein, onde a PGR apresentou também um pedido para interpor recurso da decisão anunciada a 10 de Novembro do ano passado pelo tribunal provincial em Joanesburgo.

A decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do Ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para Moçambique, anunciada em Agosto do ano passado.

Manuel Chang foi detido a 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos a 27 de Dezembro, pelo seu presumível envolvimento no processo das Dívidas Ocultas.