O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, defende a formação contínua dos membros da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e todos os que se dedicam a prática do direito no geral, face aos grandes desafios que o país e o mundo enfrentam com destaque aos crimes transaccionais, branqueamento de capitais financiamento ao terrorismo e protecção dos direitos fundamentais.

Falando nesta segunda-feira (16), na abertura da 4.ª Conferência Nacional dos Advogados Moçambicanos, que decorre em Maputo, Adriano Maleiane referiu que o papel do advogado nunca foi tão crucial como se tem revelado nos últimos tempos, num contexto de muitos desafios associados à dinâmica das sociedades, globalização e rápido crescimento tecnológico.

Segundo o governante, citado numa publicação da AIM, a advocacia ultrapassa a esfera de mera profissão, por ser uma função social e força impulsionadora de defesa de todo e qualquer cidadão, exercício da cidadania, resolução de conflitos e reforço do Estado de direito democrático.

“São os advogados que asseguram a protecção dos interesses legítimos e direitos dos cidadãos desde que estejam em estrita observância dos ditames legais”, frisou Maleiane, lembrando que no quadro da modernização do sistema de administração da justiça, por iniciativa do Governo, a Assembleia da República (AR), aprovou a lei número 8/2024, de 7 de Junho, que estabelece a tramitação electrónica de processos jurisdicionais e cria o Centro de Gestão de Tecnologia no sector da justiça.

Para Maleiane, a lei recentemente aprovada visa eliminar lacunas legais e constrangimentos derivados da morosidade na execução de diligências judiciais de conservação, segurança, autenticidade, consultas, recuperação e arquivamento de documentos.

Por sua vez, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, fez saber que o evento ocorre numa altura em que a agremiação celebra o seu 30.º aniversário após a sua criação.

Sob lema “30 anos Comprometidos na Construção do Estado de Direito e Democrático”, o evento junta todos membros dos órgãos de administração da justiça, representantes dos Conselhos provinciais.

“Temos dito, principalmente quando se fala de corrupção, que não se resgatam os valores éticos e morais apenas porque insistentemente falamos do problema, ou seja, devemos não apenas alvorar, mas sobretudo cultivá-los e vivenciá-los, sempre ao respeito pelo bem comum”, referiu Martins.

Durante o evento, os participantes vão abordar temas, incluindo os 50 anos de ensino de Direito em Moçambique, balanço e perspectivas, modelo de formação e avaliação das profissões jurídicas em Moçambique, integração, afirmação, promoção e engajamento da jovem advocacia entre outros.

Carlos Martins, disse constarem ainda como temas da conferência a internacionalização da advocacia, estabelecimento de parcerias internacionais, marketing, publicidade, inovação, gestão de carreiras do advogado, instrumentos tecnológicos, inteligência artificial e responsabilidade contratual dos operadores de plataformas digitais.

“Como já deixamos registado, é dever da Ordem dos Advogados de Moçambique, defender a democracia, a Constituição e às instituições, com independência, equidistância, equilíbrio e ponderação, para este desidrato é incontornável a salvaguarda das prerrogativas dos Advogados, muitas vezes visto como aqueles que entorpecem a administração da justiça”, referiu o Bastonário da OAM.

Participam no evento, representantes dos órgãos de administração da justiça, Procuradoria Geral da República, Tribunais Supremo, Administrativo, Advogados, entre outros.

(Foto DR)