A Concessão da produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica será alvo de uma nova regulamentação no país. 

A informação foi avançada por Estêvão Pale, ministro dos Recursos Minerais e Energia, durante o retiro desta entidade, que decorre na Ponta do Ouro, na província de Maputo, com o objectivo de discutir e propor revisões no quadro legal no sector de Minas e outros segmentos, segundo escreve o “Notícias”.

O novo regulamento, de acordo com a publicação, visa orientar o armazenamento, importação e exportação deste recurso de modo a permitir que estas actividades ocorram nos melhores parâmetros possíveis, nos quais o Estado consegue tirar melhor proveito.

Espera-se ainda que seja criado um regulamento da taxa universal e uma lei do conteúdo local que vem sendo defendido pela classe empresarial há tempos.

Os instrumentos jurídicos deverão ser consolidados e aptos para aprovação até pelo menos o final do ano em curso.

“Consideremos isso como uma fase crucial para termos um pacote legislativo que reflicta as necessidades e prioridades de Moçambique e as perspectivas de desenvolvimento”, apelou o ministro, citado pelo jornal.

O governante disse ainda haver necessidade de avançar-se com a revisão e modernização do quadro legal das áreas de mineração, petróleo, gás e energia com vista a responderem aos desafios actuais.

Referiu que estas reformas enquadram-se no desafio de permitir que a exploração dos recursos naturais beneficie cada vez mais os moçambicanos.

Segundo a fonte, o cenário actual requer ajustes na nova realidade e garantia de um quadro regulatório que contribua para atracção de investimentos para o sector e criação de mais empregos que promovam a convivência social com as comunidades.