O MISA Moçambique apelou ao Parlamento para que assuma um papel mais ativo na monitoria das liberdades de imprensa e de expressão e pressione as autoridades a investigar e esclarecer casos de violações contra jornalistas e órgãos de comunicação social. 

A exigência foi apresentada pelo director executivo do MISA, Ernesto Nhanale, durante um encontro, esta quinta-feira, com a Comissão dos

Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República.

Segundo Nhanale, além da proteção dos profissionais da comunicação, é urgente a aprovação das Propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão, ajustadas aos desafios actuais do sector.

“Nós, como MISA Moçambique, entendemos que a regulação da comunicação social deve ser independente do poder executivo para garantir um ambiente mediático plural e livre de interferências políticas e defendemos que estes instrumentos, incluindo a Proposta de Lei de Rádio Difusão devem incluir matérias sobre a digitalização dos meios”.

Outro ponto destacado foi a ausência de políticas claras após a migração digital. Segundo o Director Executivo do MISA Moçambique, o processo foi concluído, mas persistem lacunas sobre

como assegurar que a digitalização beneficie o direito ao acesso à informação e proteja o interesse público.

Por seu turno, a presidente da 3ª Comissão, Lucília Hama, mostrou abertura para colaborar com o MISA na melhoria da legislação do setor. “Reconhecemos a importância dessas propostas e recomendamos que todas as partes interessadas busquem consensos com o proponente, de modo que as leis possam ser debatidas e aprovadas pelo parlamento”.

As partes acordaram em trabalhar de forma conjunta para garantir que os debates na Assembleia da República respondam às atuais exigências do setor da mídia, com destaque para a proteção da liberdade de imprensa e de expressão.(Nota informativa)