O Governo aprovou ontem (11) a proposta da Estratégia, que permite transformar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, em lei.

A proposta da Estratégia, deverá ser submetida à Assembleia da República (AR) para ser aprovada.

Trata-se de um instrumento de planificação macro que reflecte o entendimento dos diferentes segmentos dos moçambicanos sobre o caminho e prioridades para o desenvolvimento de Moçambique nos próximos 20 anos.

A informação foi avançada pelo porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, que falava ontem em Maputo, no habitual briefing à imprensa, após o fim da 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, a ENDE tem como objectivo promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo, equitativo e resiliente do país, impulsionado pelo crescimento económico, melhorando a qualidade de vida dos moçambicanos e reduzindo as desigualdades.

Em Junho de 2024, o governo aprovou o mesmo ENDE 2025-2044, mas, segundo Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, diversos factores concorreram para a reavaliação do instrumento, sobretudo as manifestações violentas pós-eleitorais que eclodiram em meados de Outubro último, e que subverteram os principais vectores de economia do país.

O orçamento referente a sua implementação da ENDE virá das estratégias e políticas e também dos programas sectoriais que serão elaborados durante o período.

Na mesma sessão, o Executivo apreciou o balanço da implementação do Plano dos primeiros 100 dias de governação.

Decorridos 54 dias, o balanço revela que, dos 96 indicadores planificados, 68 registaram um grau de realização acima de 50%, 18 entre 25 e 49%, e 10 abaixo de 24%

Impissa explicou que a pacificação e estabilidade, pontos acoplados no Plano, têm a ver com a criação de condições mínimas para que a vida continue normalmente, por um lado, e o diálogo político em curso, durante a qual as partes assinaram o Compromisso do Diálogo Nacional Inclusivo.