O Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo fixou o prazo de quatro anos para o encerramento total da lixeira de Hulene, sob fundamento de risco de ordem ambiental e de saúde pública.

Segundo uma publicação do Jornal Domingo, que cita um Acórdão datado de 14 de Agosto de 2024, o colectivo de juízes daquela instância, através do Processo 45/2024-CA, julgou procedente o pedido do Ministério Público para intimar o Conselho Municipal a encerrar a lixeira.

Nas alegações, aquele órgão refere, entre outros aspectos, que “a lixeira representa um perigo para a saúde pública, não estando em condições de continuar a funcionar”.

A este respeito, o vereador de Salubridade do Conselho Municipal de Maputo, João Munguambe, garantiu estarem a decorrer trabalhos para este fim, assegurando, igualmente, que “se não se verificarem constrangimentos, será possível cumprir a medida fixada pelo TA”.

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