A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apresentou esta sexta-feira (29), ao Ministério Público uma queixa-crime contra os militares que atropelaram na quarta-feira, uma jovem que participava nos protestos pós-eleitorais.

Em comunicado a OAM classifica a acção dos militares de criminosa, violenta, bárbara e gratuita, apelando aos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior, ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao Comandante-Geral da polícia para mover procedimentos disciplinares contra os militares envolvidos no atropelamento, assim como no baleamento e morte de pelo menos três pessoas na província de Nampula, norte do país.

“Fica manifestamente claro que a conduta das forças de defesa e segurança é criminosa e não obedeceu aos requisitos da necessidade, da exigibilidade e, acima de tudo, da proporcionalidade e ponderação”, referiu a OAM em comunicado.

Para a Ordem, não pode tal conduta ser encobertada pela legitimidade da sua função, pois está-se claramente diante de violência, encarnada num profundo e inadmissível abuso de poder. “Foram, nestes casos, extrapolados todos os limites legais e a fronteira da decência”, acrescenta-se no documento.

Mais adiante, a OAM lembra que a manifestação é direito constitucional, por isso aponta que é um erro grave considerar favor o que está previsto na legislação.

“Ficou cristalino que são as forças de defesa e segurança da República de Moçambique as principais promotoras da violência. Nada justifica aqueles atos bárbaros e repugnantes”, concluiu a organização.

(Foto DR)