A Procuradoria-Geral da República (PGR) avisou, nesta quarta-feira (30), que o apelo à desordem e insurreição ou incitamento ao ódio, racismo, violência ou à guerra são punidos com pena de prisão que pode ir até oito anos, nos termos da lei.

Segundo a PGR, num aviso emitido um dia antes do início da terceida fase de “greve nacional” os participantes das manifestações têm estado a protagonizar actos de vandalização de bens públicos e privados, incêndio de edifícios públicos e colocação de barricadas nas vias públicas, impedindo a livre circulação de pessoas e bens.

As acções violentas praticadas pelos manifestantes têm provocado “consequências graves para a vida e integridade das pessoas, bem como prejuízos avultados para a economia e segurança do Estado”, prossegue a nota a que tivemos acesso.

Na sequência da divulgação dos resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), um dos candidatos (Venâncio Mondlane) e o partido que o suporta (Podemos) têm estado a incitar os jovens e a população, em geral, a aderir a manifestações em alegado protesto aos resultados eleitorais, através de vídeos postos a circular nas redes sociais, assinala a PGR.

“Nos termos do artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, a manifestação é um direito fundamental, devendo a sua realização obedecer às normas estabelecidas na lei. De acordo com a lei, os promotores da reunião ou manifestação são responsáveis pela sua organização e devem garantir que estas não se desviem da sua finalidade inicial e todo aquele que desviar os objectivos da reunião ou manifestação e provocar danos materiais ou pessoais é punido nos termos da lei”, destaca no comunicado.

A PGR recorda que o Ministério Público, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, tem estado a responsabilizar os autores morais e materiais destes actos.

Neste sentido, apela a todos os actores políticos e sociais, para actuarem em observância da lei, e desencoraja todos os cidadãos, no geral, de organização e adesão a manifestações que violam a lei.

“Aos candidatos, membros e simpatizantes de partidos políticos, reitera-se o apelo para que pautem pelo diálogo e actuem em estrita observância aos procedimentos e normas estabelecidas” frisou.

Apela, também, a organizações da sociedade civil, confissões religiosas e demais actores da sociedade para consciencializarem, especialmente, os jovens e demais cidadãos, para uma cultura de paz e harmonia, contribuindo para consolidação do Estado de Direito Democrático moçambicano.

(Foto DR)